Termos e Condições

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Ao visitar o nosso site e/ou preencher qualquer formulário, compromete-se com o nosso "serviço" e concorda em ficar vinculado pelos seguintes termos e condições ("termos do serviço", "termos"), incluindo os termos e condições e as políticas adicionais aqui referidas e/ou disponíveis por hiperligação. Os presentes termos do serviço são aplicáveis a todos os utilizadores do site, incluindo, entre outros, clientes, parceiros, fornecedores e contribuidores de conteúdo.

Ao utilizar ou aceder a qualquer parte do site, o utilizador concorda em ficar vinculado aos presentes termos do serviço. Caso não concorde com todos os termos e condições do presente acordo, não deve aceder ao site nem utilizar quaisquer serviços do mesmo. Leia atentamente estes termos antes de aceder ou utilizar o nosso site.

Quaisquer funcionalidades ou ferramentas novas adicionadas ao site atual estarão também sujeitas aos termos do serviço. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes termos ao publicar atualizações e/ou modificações ao nosso site. É da sua responsabilidade a consulta periódica desta página para conhecer eventuais alterações. A utilização continuada do site após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.

Ao concordar com os presentes termos, declara que é maior de idade no seu estado ou província de residência, ou que nos deu consentimento para que menores na sua dependência utilizem este site.

Não deve transmitir worms, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva. Não deve utilizar os nossos serviços para fins ilegais ou não autorizados, nem violar quaisquer leis da sua jurisdição, incluindo leis relativas a direitos de autor.

Um incumprimento ou violação de qualquer um destes termos resulta na rescisão imediata dos seus serviços.

Reservamo-nos o direito de recusar prestar serviços a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento.

O utilizador compreende que os seus conteúdos (à exceção de informações de pagamento) podem ser transferidos não encriptados e envolvidos em:

• transmissões através de várias redes;
• alterações para estar em conformidade com requisitos técnicos de redes ou dispositivos interligados.

Informações de pagamento são sempre encriptadas durante a transferência pelas redes.

O utilizador compromete-se a não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do serviço, a sua utilização, o acesso ao mesmo, ou qualquer contacto no site através do qual o serviço é prestado, sem a nossa autorização expressa por escrito.

Os títulos utilizados neste acordo servem apenas para conveniência de leitura e não limitam nem afetam os presentes termos.

Os dados podem ser transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE) e aí processados, sempre que a utilização de um conjunto de tecnologias (tech stack) de um fornecedor certificado, protegido por Cláusulas Contratuais-Tipo (CCTs), crie essa necessidade.

Reservamo-nos o direito, mas não estamos obrigados, a limitar os nossos serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, numa base casuística. Reservamo-nos ainda o direito de limitar as quantidades de qualquer serviço que oferecemos. Descrições e preços dos serviços estão sujeitos a alteração a qualquer momento, sem aviso prévio, segundo o nosso critério.

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o serviço, ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo, a qualquer momento e sem aviso prévio.

Não seremos responsáveis perante o utilizador ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do serviço.

Não somos responsáveis caso a informação disponibilizada neste site não seja precisa, completa ou atual. As informações são fornecidas apenas para fins informativos gerais e não devem ser a base única para qualquer tomada de decisão, sem consultar fontes primárias mais precisas e atuais. Qualquer confiança nas informações do site é por conta e risco do utilizador.

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Poderemos conceder acesso a ferramentas de terceiros que não monitorizamos nem controlamos. Essas ferramentas são disponibilizadas "tal como estão", sem garantias da nossa parte, e a sua utilização é da inteira responsabilidade do utilizador, que deve conhecer e aceitar os termos do respetivo distribuidor.

Subprocessadores de Dados (Terceiros): para prestarmos os nossos serviços de automação e otimizarmos a experiência do cliente, a Execut recorre a um conjunto de ferramentas padrão do setor. Consoante o serviço prestado, os dados podem ser processados através de:

• Análise e Comportamento do Utilizador: Google Analytics.
• Publicidade e Redes Sociais: Meta (Facebook/Instagram), Google Ads, LinkedIn, TikTok.
• Automação de Marketing e CRM: HubSpot, Notion.
• Plataforma e Infraestrutura: Google Cloud Platform (GCP), Google Workspace, Supabase.
• IA e Automação de Fluxos de Trabalho: OpenAI, Gemini, Claude (Anthropic), Make, N8N, Lovable.

Alguns conteúdos, produtos e serviços do nosso site podem incluir materiais de terceiros. As hiperligações presentes podem direcionar o utilizador para sites de terceiros que não são nossos afiliados. Não somos obrigados a examinar o seu conteúdo e não nos responsabilizamos por materiais, produtos ou serviços de terceiros.

Recomendamos a leitura atenta das políticas de terceiros antes de qualquer transação. Não nos responsabilizamos por danos relacionados com a compra ou utilização de bens e serviços de terceiros.

Poderão ocasionalmente existir erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições dos nossos serviços. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, corrigir essas informações ou cancelar serviços associados a informação incorreta.

Não temos obrigação de atualizar ou clarificar informação no serviço, exceto quando exigido por lei.

Se o utilizador nos enviar ideias, sugestões, propostas ou outros materiais ("comentários"), quer a nosso pedido quer por iniciativa própria, concorda que podemos editar, publicar, distribuir ou utilizar esses comentários por qualquer meio, sem obrigação de confidencialidade, compensação ou resposta.

Podemos, sem estarmos obrigados a isso, monitorizar, editar ou remover conteúdos que consideremos ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros ou estes termos.

O utilizador compromete-se a não submeter comentários que violem direitos de autor, marca registada, privacidade ou outros direitos, nem conteúdo abusivo, obsceno ou com vírus. O utilizador não pode fazer-se passar por outra pessoa nem enganar-nos quanto à origem dos comentários enviados, sendo o único responsável pela sua precisão.

O envio de informações pessoais através do website é regido pela nossa Política de Privacidade. Tratamos os dados com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

• Consentimento — para comunicações de marketing e cookies não essenciais.
• Execução de Contrato — para a prestação dos nossos serviços e gestão da relação com o cliente.
• Obrigação Jurídica — para efeitos fiscais, contabilísticos e de conformidade regulatória.
• Interesse Legítimo — para a segurança do website e melhoria contínua dos serviços.

Para além de outras proibições nestes termos, o utilizador está proibido de utilizar o site ou os seus conteúdos para:

• fins ilícitos;
• solicitar que terceiros pratiquem atos ilícitos;
• violar leis ou regulamentos internacionais, nacionais ou locais;
• infringir direitos de propriedade intelectual, nossos ou de terceiros;
• perturbar, abusar, difamar, intimidar ou discriminar com base em género, orientação sexual, religião, etnia, idade ou incapacidade;
• submeter informações falsas ou enganadoras;
• carregar ou transmitir vírus ou código malicioso;
• recolher ou monitorizar dados pessoais de terceiros sem autorização;
• fins de spam, phishing ou scraping automatizado;
• fins obscenos ou imorais;
• interferir ou contornar funcionalidades de segurança do serviço.

Reservamo-nos o direito de cessar a utilização do serviço por qualquer violação destas regras.

Não garantimos que os resultados obtidos através da utilização do serviço sejam precisos, fidedignos, ininterruptos ou livres de erros.

O utilizador concorda que a utilização ou incapacidade de utilização do serviço é por sua conta e risco. O serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponibilizado", sem garantias explícitas ou implícitas de comercialização, adequação a um fim específico ou não infração.

Em nenhuma circunstância a Execut, os seus colaboradores, parceiros, fornecedores ou prestadores de serviços são responsáveis por danos diretos, indiretos, acidentais ou consequenciais decorrentes da utilização do serviço, incluindo perda de receitas, dados ou poupanças, mesmo que tenhamos sido notificados dessa possibilidade. Nas jurisdições que não permitem esta exclusão, a nossa responsabilidade limita-se ao permitido por lei.

O utilizador concorda em indemnizar e defender a Execut, os seus parceiros, colaboradores, fornecedores e prestadores de serviços, de qualquer queixa ou exigência de terceiros, incluindo despesas legais razoáveis, resultante da violação destes termos ou de direitos de terceiros por parte do utilizador.

Caso alguma disposição destes termos seja considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será aplicada na máxima medida permitida por lei, sendo a parte inexequível excluída sem afetar a validade das restantes.

As obrigações incorridas antes da data de cessação sobrevivem à cessação do acordo. Estes termos mantêm-se em vigor até à sua cessação, por iniciativa do utilizador ou nossa, a qualquer momento e sem aviso prévio em caso de incumprimento. O utilizador mantém-se responsável por quaisquer montantes devidos até à data de cessação.

O nosso incumprimento no exercício de qualquer direito previsto nestes termos não constitui renúncia ao mesmo.

Estes termos e as políticas publicadas neste site constituem o acordo total entre o utilizador e a Execut, substituindo quaisquer acordos ou comunicações anteriores sobre a mesma matéria.

Estes termos e quaisquer acordos em que prestemos serviços ao utilizador regem-se e interpretam-se de acordo com as leis de Portugal.

Pode consultar a versão mais atual destes termos nesta página, a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de os atualizar ou alterar ao publicar modificações no site. A utilização continuada do site após essas alterações constitui aceitação das mesmas.

Para navegar no site da Execut não são pedidos quaisquer dados pessoais ao utilizador.

Caso solicite informação sobre a nossa atividade, serviços ou soluções através do preenchimento de formulários, irá indicar nome, endereço de email e, eventualmente, outros dados de contacto.

Estes dados têm como único objetivo responder à informação solicitada e não são disponibilizados a terceiras entidades fora do contexto descrito na Cláusula 6.

A Execut compromete-se a adotar as medidas de segurança necessárias para proteger os dados dos utilizadores contra utilização abusiva ou acesso não autorizado, respeitando a legislação em vigor em matéria de proteção de dados.

Poderão ser utilizadas ferramentas de inteligência artificial para transcrever e gerar resumos de reuniões realizadas com potenciais clientes, clientes, parceiros ou colaboradores. Este processo visa facilitar a documentação, partilha e acompanhamento das decisões e temas discutidos.

As ferramentas utilizadas operam de acordo com elevados padrões de segurança e confidencialidade, sendo os dados tratados exclusivamente para este fim, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

Envie-nos quaisquer dúvidas relativamente a estes termos para start@execut.pt.

A Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, transpôs a Diretiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, estabelecendo em Portugal a rede de arbitragem de consumo.

Nota: a informação sobre entidades RAL não dispensa a disponibilização do livro de reclamações, nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro.

Desde 25 de maio de 2018 é aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação de dados pessoais de pessoas singulares, aplicando-se diretamente em todos os Estados-membros, incluindo Portugal.

A proteção da privacidade e a segurança da informação são prioridades para a Execut. Trabalhamos continuamente para reforçar os nossos procedimentos internos e a segurança dos sistemas de informação, com especial cuidado nos dados pessoais de clientes, parceiros e colaboradores.

A Execut é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site, atuando em conformidade com o RGPD e demais legislação aplicável, determinando os meios e as finalidades desse tratamento.

Os dados pessoais que possuímos são recolhidos no âmbito de relações contratuais, interações profissionais e pedidos de informação, sendo tratados com respeito e no estrito cumprimento da legislação em vigor.

Os dados são tratados para efeitos contratuais, cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, para efeitos de marketing relacionado com a nossa área de atividade — divulgação de serviços, conteúdos e oportunidades relevantes para o utilizador. A Execut conserva os dados pessoais pelo período necessário aos respetivos fins.

No âmbito da nossa atividade, os dados pessoais podem ser comunicados a outras entidades, públicas ou privadas, sempre no estrito cumprimento de imposições legais.

Caso pretenda manter os seus dados e as informações que a Execut tem registadas, não é necessária qualquer ação da sua parte.

Tem o direito, a qualquer momento, de aceder aos seus dados pessoais, de os retificar, de se opor ao respetivo tratamento, de retirar o consentimento e de exercer os demais direitos previstos na lei, desde que tal não contrarie obrigações legais aplicáveis.

Garantimos que os seus dados são objeto de um tratamento lícito, leal e transparente, com medidas e procedimentos regulares para assegurar a sua inviolabilidade. Em caso de violação de dados, será devidamente notificado.

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